Lista provisória dos Municípios afetados pela atividade de mineração beneficiários de parcela da CFEM tags: APURAÇÃO MUNICIPIOS AFETADOS - 2019 publicado 15/03/2022 20h30 Pasta
Versão Final da Lista dos Municípios afetados pela atividade de mineração beneficiários de parcela da CFEM tags: APURAÇÃO MUNICIPIOS AFETADOS - 2019 publicado 15/03/2022 20h30 Pasta
Orientação aos entes federativos interessados na inclusão no rol dos beneficiários da compensação ou correção das informações utilizadas para o cálculo tags: APURAÇÃO MUNICIPIOS AFETADOS - 2019 publicado 08/12/2023 09h39 Arquivo