ANM promoverá reunião participativa sobre regulamentação da emissão de declaração de utilidade pública para fins de servidão minerária e desapropriação

A ANM promoverá no próximo dia 30 de março a Reunião Participativa nº 4/2023, com a finalidade de dialogar acerca do projeto "Declaração de Utilidade Pública (DUP): servidão minerária e desapropriação", que consta na Agenda Regulatória 2022/2023.

Os objetivos específicos dessa Reunião Participativa são:

a) obter subsídios do setor e da sociedade acerca dos impactos da emissão de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de servidão minerária e desapropriação pela Agência Nacional de Mineração, com vistas ao adequado mapeamento do problema regulatório e definição dos objetivos a serem alcançados com a regulamentação; e

b) identificar de forma ampla, todos os aspectos relevantes à matéria.

Data: 30/03/2023

Horário: das 14h30min às 17h30min

Local: em formato remoto, com uso da plataforma Microsoft Teams - ID da Reunião: 217 653 935 495; Senha: XWnhTj.

Acesso à sala de reuniões pelo endereço:

https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDE4NjAyMzctN2U0My00MTc2LTlkODktYzFhZjRmMWM2Y2Y1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22a3083e21-749b-4534-9afa-54cc318897b8%22%2c%22Oid%22%3a%22bfbded25-8a81-46f2-9fef-2210175ac7f1%22%7d 

A inscrição para manifestação oral deve ser realizada até às 18h00min do dia 29 de março de 2023. O envio de contribuições por escrito poderá ser realizado até 7 de abril de 2023.

A inscrição para manifestação oral e o envio de contribuições por escrito devem ser realizados por meio do endereço eletrônico https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico .