ANM informa Aviso de Audiência Pública nº 1/2023 - TELEMETRIA NA LAVRA DE ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA

No dia 1º/2/2023 foi publicado no Diário Oficial da União o Aviso de Abertura da Audiência Pública nº 1/2023, que será realizada no dia 16/02/2023 (quinta-feira), a partir das 14h30 min, por meio da Plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo por meio do canal da ANM no YouTube. 

A referida audiência pública tem como objetivos: receber contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos, com a finalidade de dialogar acerca das alterações promovidas na minuta de Resolução sobre procedimentos de operacionalização do sistema de telemetria e padronização de aquisição e envio dos dados telemétricos na lavra de água mineral e potável de mesa, após a avaliação das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 2/2021, no escopo do projeto denominado “Conformidade em Sistemas de Telemetria para Acompanhar a Lavra da Água Mineral”; dar publicidade às alterações normativas realizadas nos artigos 3º, 4º, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e anexos da minuta de Resolução — aplicadas após a fase de Consulta Pública; propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões à proposta de normativo; identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria; e conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.

A realização de inscrição para manifestação oral e o envio de contribuições por escrito devem ser realizados no endereço eletrônico https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico 

O prazo para inscrição (a ser realizada através do Participa ANM na aba "Sessão Pública") visando manifestação oral, será até as 18h00min do dia 15/02/2023.

O período para envio das contribuições por escrito será de 16/02/2023 a 07/03/2023, na aba "Contribuir". 

Os documentos que embasam a matéria estão disponíveis como anexos na aba "Audiência Pública".