ANM é a primeira Agência a participar de evento promovido pela Câmara de Ordem Econômica e Consumidor do MPF

Realizado com o apoio da Agência Nacional de Mineração (ANM), o workshop é voltado a membros do MPF de todo o país, especialmente àqueles que lidam com a temática de energia e combustíveis. O objetivo é reunir técnicos, especialistas e gestores públicos que atuam no setor mineral para compartilhar conhecimento, experiências e informação qualificada com os procuradores que atuam em todo território nacional.

O diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, destacou a importância da aproximação institucional entre o Ministério Público e a agência reguladora, pois permite o entendimento de quais são as competências e os limites de atuação de cada órgão. Nesse sentido, pontuou que a agência pode colaborar explicando o funcionamento do mercado e, ainda, no tratamento e prestação de informações técnicas que possam subsidiar a atuação do MPF.

Segundo Souza, cabe à ANM, além de zelar pelos interesses da mineração e dos bens minerais, regular e fiscalizar a atividade. “Temos buscado mecanismos e estudado novas ferramentas, instrumentos e procedimentos para coibir a atividade ilegal”, afirmou o diretor, referindo-se ao garimpo feito de forma irregular, sem as autorizações necessárias.

“Compreender a regulação do setor mineral favorece a promoção, pelo Ministério Público Federal, da ordem econômica em observância a princípios constitucionais como a soberania nacional, a livre iniciativa, a defesa do meio ambiente, a justiça social e o direito do consumidor”. A afirmação foi feita pelo coordenador da Câmara de Ordem Econômica e Consumidor do MPF (3CCR), Luiz Augusto Santos Lima, durante abertura de workshop realizado pelo órgão para debater a regulação do setor mineral brasileiro. O evento foi realizado na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, nos dias 15 e 16 de março.

Conteúdo – Estruturado em três painéis de debate, o evento abordou, entre outros aspectos, o processo regulatório na ANM; garantias financeiras e seguros para cobrir os riscos associados à atividade de mineração; selo ambiental, fiscal e sanitário para água mineral; a regulação como ferramenta de controle da produção mineral; rastreabilidade da produção mineral; boas práticas em segurança de barragens de mineração; e o panorama da mineração de insumos para fertilizantes.

* Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República