Corregedoria

Cargo:

Ser servidor ou empregado público detentor de cargo, ou emprego de nível médio, ou superior da administração pública federal.

Formação:

Ensino médio completo com experiência na área correcional ou realização de capacitação na área.

Atividades a serem realizadas:

- Conduzir a apuração, em investigação preliminar sumária, de denúncias ou representações envolvendo agentes lotados da ANM;

- Conduzir sindicâncias, processos administrativos disciplinares e demais procedimentos de correição para apurar responsabilidade por irregularidades praticadas na ANM;

- Elaborar parecer sobre a existência de registro junto à Corregedoria quando da indicação de servidores para ocupação de cargo e outras atividades que exijam consulta;

- Propor ao Corregedor(a) o encaminhamento ao Diretor Geral da ANM para julgamento dos processos correcionais acusatórios cujas penalidades propostas forem: suspensão superior a 30 (trinta) dias, demissão ou cassação de aposentadoria;

- Realizar juízo quanto à admissibilidade e arquivamento de denúncias e representações;

- Comunicar (minuta de Despacho) à Diretoria Colegiada as denúncias arquivadas;

- Participar de capacitação em assuntos afetos à atividade correcional (produção de conteúdo, slides etc.);

- Atuar em colaboração com órgãos de controle e de persecução criminal;

- Atuar em colaboração com as demais unidades da ANM com vistas a promover ações de integridade e clima organizacional desejável.

Competências:

- Possuir noções de Direito Constitucional; Administrativo e Sancionador;

- Discrição;

- Habilidade para relacionamento interpessoal;

- Boa comunicação verbal e escrita;

- Habilidade com sistema de processo eletrônico

- Conhecimento básico do Microsoft 365 (Word, PowerPoint, Excel, Outlook, Teams etc)

Condições

- Possuir estabilidade no serviço público (para servidores);

- Não estar respondendo a procedimento disciplinar ou criminal;

- Possuir local específica em que possa desempenhar suas atividades remotamente com privacidade;

- Possuir equipamentos necessários ao trabalho em home office (computador com configurações compatíveis a realizar vídeo chamadas, pacote office e gravação de vídeos longos, teclado, mouse, mobiliário etc);

- Possuir internet de alta velocidade e estável;

- Atuação desterritorizalizada (pode exercer as atividades em qualquer capital do país, exceto no Acre, onde a ANM não possui sede), com possibilidade de teletrabalho, após 6 meses de exercício na Agência.

Contato

Os interessados poderão encaminhar o currículo para o e-mail corregedoria@anm.gov.br.