Sanções Vigentes

Nesta seção, são divulgadas todas as sanções administrativas aplicadas pela Agência Nacional de Mineração a pessoas, a empresas, a organizações não governamentais e a servidores públicos.

As informações relativas às sanções administrativas podem ser acessados por meio do Portal da Transparência, onde podem ser consultados, período de vigência, publicação, nome sancionado, UF, órgão sancionador, categoria da sanção e valor da multa.

Para acessar as informações sobre sanções da Agência Nacional de Mineração (ANM) no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo abaixo ou clicar no link ao final da página:

1 – Acessar o Portal da transparência (portaldatransparencia.gov.br);

2 – No menu, escolher a opção "Sanções";

3 – No virar do card, escolher a opção "consulta";

4 – Na página que se segue, observar a coluna de filtros à esquerda da página, que dispõem de diversas opções de filtragem.
Destarte, para acessar os dados da ANM, deve-se acessar a opção "órgão sancionador", digitar "agência nacional de mineração", em minusculo mesmo;

5 – Depois é só clicar em Consultar.

Detalhamento das Sanções Vigentes - Portal da transparência (portaldatransparencia.gov.br)