Processo Eletrônico
O titular e/ou seu representante formal, podem ter acesso integral à parte eletrônica de seus processos na ANM, sem a necessidade de solicitação de vistas através do Sistema de Dados Minerários.
Nos casos que não for possível acesso aos documentos restritos dos processos através do Sistema de Dados Minerários, o acesso deverá ser solicitado seguindo o procedimento dos Processos Físicos.