Pesquisa Pública

PESQUISA PÚBLICA DO SEI

Pela Pesquisa Pública do SEI, qualquer pessoa pode ter acesso a processos e documentos públicos.

Por essa ferramenta de consulta, qualquer pessoa pode verificar andamento e localização atual da tramitação de processo eletrônico.

Processo e documento são públicos quando não há restrição legal estabelecida. Sua identificação é realizada através da figura de uma chave ao lado do número do processo e/ou do documento.

DOCUMENTO PÚBLICO

Na imagem abaixo exemplificamos a identificação de um documento público.

O documento 3054556 é público. Qualquer pessoa pode acessá-lo.

DOCUMENTO RESTRITO

O documento 2983962 com o símbolo de uma chave é restrito.

Nessa condição, apenas o titular e/ou seu representante podem ter acesso pelo Sistema de Dados Minerários.

Para realizar uma consulta em processo pelo Pesquisa Pública, siga os passos abaixo:

1º Acesse Pesquisa Pública do SEI/ANM

2º Informe o número do processo, o código disponibilizado pelo sistema e então clique em Pesquisar

3º Existindo o processo para o número informado, será apresentado abaixo dos campos da Pesquisa Pública, o resultado da busca conforme tela abaixo. Para acessar o processo, clique em seu número

Após acessar processo, as seguintes informações são disponibilizadas:

Lista de Protocolos - reúne os documentos que no momento da consulta, formam o processo. Para acessar um documento público, que não tenha o símbolo de uma chave, basta clicar no número localizado na coluna Documento/Processo

Lista de Andamento - reúne o histórico da tramitação do processo. Por esse campo verifica-se por exemplo, a atual unidade administrativa da ANM onde o processo está tramitando