Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM)

Publicado em 26/05/2023 14h36 Atualizado em 19/12/2023 18h07

- O que é o SIGBM?
  SIGBM é o Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração e tem por objetivo gerenciar as barragens de mineração no território nacional contemplando os módulos para os empreendedores, auditores, fiscais da ANM e sociedade civil.
- Como posso realizar a extração dos dados públicos do SIGBM?
  Através do SIGBM Público ou Através do Portal Brasileiro de Dados Abertos.
- O que fazer nos casos de instabilidade do SIGBM em que não seja possível cumprir as obrigações via sistema?
  Deverá ser feito um print da tela de erro e enviado para o e-mail: segurancadebarragens@anmgov.br no mesmo dia. Dessa forma, possíveis autos gerados pelo sistema poderão ser cancelados.
- Como as informações que mudam a classificação de uma barragem já cadastrada podem ser alteradas no SIGBM?
  Deve-se realizar o protocolo digital com a solicitação de alteração acompanhada de toda documentação comprobatória referente à alteração solicitada. Para agilizar a análise de documentação, o recibo do protocolo digital poderá ser encaminhado através do e-mail segurancadebarragens@anm.gov.br
- É necessário excluir da lista de responsáveis técnicos da aba 8 ex-funcionários que tiveram atribuições no passado e que não possuem mais?
  Para o perfil inspeção/vistoria manter somente o responsável atual. Em relação ao responsável construção e responsável modificação estrutural, como há ART deles para alguma obra, as informações deverão ser mantidas no cadastro do SIGBM.
- Em casos de mudança de titularidade da barragem de mineração como proceder junto ao SIGBM?
  Após a devida mudança de titularidade no cadastro mineiro deverá ser enviado e-mail para o segurancadebarragens@anm.gov.br solicitando a alteração no SIGBM.
- Em caso de alerta na tela informando ao empreendedor que a barragem cadastrada no SIGBM entrará em nível de emergência caso as informações da estrutura não sejam completamente preenchidas, como proceder?
  O alerta permanecera por 10 dias após a inclusão da estrutura no sistema e, caso o empreendedor não conclua o cadastro da barragem nesse período, ela será classificada como Nível de Emergência 1. Caso o cadastro seja concluído, o alerta desaparece.
- Durante a atualização e envio dos mapas de inundação do empreendimento no SIGBM, foi incluído um mapa de inundação equivocado e não conseguimos excluí-lo a partir do nosso login, como proceder?
  O SIGBM considera sempre a última versão do mapa enviada para análise, pois, concluímos se tratar da versão mais atualizada. Dessa forma, o empreendedor deve enviar o mapa correto sem maiores prejuízos.