Representante Legal e Responsável Técnico

Publicado em 01/11/2021 23h53 Atualizado em 01/11/2021 23h56

- Como alterar Responsável Legal e Responsável Técnico em processos minerários no Sistema Cadastro Mineiro?
  Alteração de Representante Legal e/ou Responsável Técnico no campo Pessoas Relacionadas de processo minerário no Sistema Cadastro Mineiro, é solicitada pelo serviço Solicitar alteração de responsável técnico e/ou representante legal, disponível na opção 'Demais protocolos’ do Protocolo Digital da ANM.
  
  Deve ser preenchido o Formulário Padrão de Representante Legal e/ou Responsável Técnico, onde, obrigatoriamente, deve ser informado qual ou quais profissionais e o (s) processo (s) minerário (s) para alteração.
- Onde é disponibilizado o Formulário Padrão de Representante Legal e/ou Responsável Técnico?
  Ele fica disponibilizado para download (para ser baixado no seu computador) no serviço Solicitar alteração de responsável técnico e/ou representante legal, disponível na opção 'Demais protocolos’ do Protocolo Digital da ANM.
- É necessária apresentação de documentação para esta solicitação?
  Sim. Documentação Obrigatória:
  - O Formulário Padrão de Representante Legal e/ou Responsável Técnico preenchido;
  - Procuração para alteração de Representante Legal;
  - ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) em nome do novo Responsável Técnico.
- Por este serviço posso solicitar alteração de representação/permissão para realização de protocolos em meu nome pelo Protocolo Digital e Requerimentos de Pesquisa no REPEM?
  Não. Essa solicitação é apenas para alteração de Representante Legal e/ou Responsável Técnico no campo Pessoas Relacionadas de processo minerário no Sistema Cadastro Mineiro.