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Recurso

Publicado em 01/11/2021 23h57 Atualizado em 01/11/2021 23h59

- Quais tipos e como apresentar recurso à ANM referente a processo de Empreendimento Mineral?
  Recurso referente a processo de Empreendimento Mineral é entregue através dos seguintes serviços disponíveis na opção ‘Protocolar por Número de Processo’ do Protocolo Digital:
  - Entregar Recurso contra Multa - Barragens
  - Entregar Recurso contra Multa – RAL
  - Solicitar Pedido de Reconsideração (Recurso) ao Gerente Regional
  - Solicitar Recurso ao Diretor Geral ou Diretoria Colegiada
  - Solicitar Recurso ao Ministro de Minas e Energia
- Quais tipos e como apresentar recurso à ANM em processo administrativo relativo a Empreendimento Mineral?
  Recurso em processo administrativo relativo a Empreendimento Mineral é entregue através dos seguintes serviços disponíveis na opção ‘Protocolar por Número de Processo’ do Protocolo Digital:
  - Solicitar Pedido de Reconsideração (Recurso) ao Gerente Regional
  - Solicitar Recurso ao Diretor Geral ou Diretoria Colegiada
  - Solicitar Recurso ao Ministro de Minas e Energia

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