Dívida
Publicado em
31/10/2021 18h46
Atualizado em
15/06/2023 13h40
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Quais são as receitas da ANM?
Taxa Anual por Hectare, Multa, CFEM e Taxa de Vistoria.
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Como estas receitas se transformam em dívida?
Com a constituição do valor (fim da discussão administrativa) no âmbito administrativo.
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Como consultar dívidas/débitos junto à ANM?
Para levantamento de valores de dívidas lançadas por CPF/CNPJ, o interessado deve encaminhar e-mail para: coger@anm.gov.br
Existe uma consulta pública aos valores lançados por processo, que pode ser realizada em: Consulta Processo (anm.gov.br)
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Como consultar e regularizar Dívida Ativa e Bloqueio Judicial?
Para consultar e regularizar Bloqueio Judicial e dívida ativa, o interessado deve entrar em contato com a Advocacia Geral da União - AGU através do e-mail: ecojud1.atendimento@agu.gov.br e/ou pelos canais de atendimento da AGU disponíveis aqui
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Quais são as receitas da ANM?