Cumprir Exigência
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Como cumprir exigência realizada pela ANM em processo minerário?
A entrega de documentos à ANM visando cumprir exigência em processo minerário é pelo serviço Cumprir Exigência na opção Protocolar por Número de Processo do Protocolo digital.
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Como cumprir exigência de Redução de Área?
1º - Preencher o formulário eletrônico Requerimento de Redução de Área;
2º - Acessar o Protocolo Digital realizando o devido relacionamento com o titular do requerimento/processo. Realizado o devido relacionamento, o requerimento preenchido estará disponível na opção Protocolar por Código de Requerimento.
3º - Anexar a documentação necessária para este e finalizar o protocolo com emissão do recibo eletrônico:
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Como cumprir exigência de Áreas em Disponibilidade pelos declarados prioritários nos editais de disponibilidade publicados antes da Portaria DNPM nº 05/2017 (DOU 30/01/2017)?
Os usuários poderão protocolar a partir do recebimento do ofício de “Apresentação de novo pré-requerimento eletrônico”. Esse ofício conterá informações que auxiliarão para o preenchimento do pré-requerimento eletrônico.
O usuário deverá observar atentamente o preenchimento das coordenadas geodésicas, uma vez que em 2015, o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) alterou o sistema de referência (DATUM) utilizado do SAD69 para o SIRGAS2000, em cumprimento ao normativo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para cumprir a exigência, o usuário deve somente preencher o formulário de pré-requerimento específico (ex: Requerimento de Disponibilidade para Pesquisa – Cumprimento de Exigência) e, em seguida, protocolizar o respectivo comprovante de preenchimento no Protocolo Digital.
A responsabilidade pela abertura de novo processo vencedor da disponibilidade será sempre dos servidores da ANM, seguindo o fluxo interno de trabalho da ANM.
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Como cumprir exigência realizada pela ANM em processo minerário?