Certidões

Publicado em 31/10/2021 14h15 Atualizado em 31/10/2021 14h22

- Quais os tipos de certidões emitidas pela ANM?
  DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
  
  Declaração que visa reportar o estado atual de um determinado processo-empreendimento minerário.
  
  CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
  
  Certidão de Regularidade de Débitos junto à ANM, incluindo situação no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal –CADIN.
  
  DEMAIS CERTIDÕES
  
  Certidões diversas em que o solicitante deve especificar no pedido o que deseja, e a ANM avaliará a possibilidade de emissão.
- Como solicitar Declaração de Regularidade?
  1º - Emitir e pagar o emolumento número 6, disponível em Compras de publicações e outros;
  
  2º - Acessar o Protocolo Digital da ANM;
  
  3º - No Protocolo Digital, acesse a opção Protocolar por Número do Processo;
  
  4º Informe o número do processo do qual deseja a Certidão de Regularidade;
  
  5º Localize através do campo Pesquisar Assunto, o serviço Solicitar Declaração de Regularidade;
  
  6º Acessando o serviço, anexe a documentação necessária e finalize a solicitação clicando em Protocolar.
- Como solicitar Certidão Negativa de Débitos?
  1º - Acessar o Protocolo Digital da ANM;
  
  2º - No Protocolo Digital, acesse a opção Demais Protocolos;
  
  3º - Localize através do campo Pesquisar Assunto, o serviço Solicitar Certidão;
  
  4º Acessando o serviço, anexe a documentação necessária e finalize a solicitação clicando em Protocolar.
  
  Importante: não há pagamento de emolumento para esse serviço.
- Como solicitar Demais Certidões?
  1º - Emitir e pagar o emolumento número 6, disponível em Compras de publicações e outros;
  
  2º - Acessar o Protocolo Digital da ANM;
  
  3º - No Protocolo Digital, acesse a opção Demais Protocolos;
  
  4º - Localize através do campo Pesquisar Assunto, o serviço Solicitar Certidão;
  
  5º Acessando o serviço, anexe a documentação necessária e finalize a solicitação clicando em Protocolar.
- Onde é disponibilizada a certidão emitida pela ANM?
  A Certidão emitida pela ANM é disponibilizada no próprio processo SEI gerado pela protocolização do pedido, podendo ser acompanhado na Pesquisa Pública do SEI.
  
  Clique aqui para consultar orientações de como consultar processos eletrônicos da ANM.
- Qual o prazo para emissão de certidão?
  Não há prazo para emissão da certidão solicitada. Depende da demanda de cada unidade organizacional e regional da ANM.
  
  Clique aqui para mais orientações sobre Certidões.