DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE

Declaração que visa reportar o estado atual de um determinado processo-empreendimento minerário.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

Certidão de Regularidade de Débitos junto à ANM, incluindo situação no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal –CADIN.

DEMAIS CERTIDÕES

Certidões diversas em que o solicitante deve especificar no pedido o que deseja, e a ANM avaliará a possibilidade de emissão.

1º - Emitir e pagar o emolumento número 6, disponível em Compras de publicações e outros;

2º - Acessar o Protocolo Digital da ANM;

3º - No Protocolo Digital, acesse a opção Protocolar por Número do Processo;

4º Informe o número do processo do qual deseja a Certidão de Regularidade;

5º Localize através do campo Pesquisar Assunto, o serviço Solicitar Declaração de Regularidade;

6º Acessando o serviço, anexe a documentação necessária e finalize a solicitação clicando em Protocolar.

1º - Acessar o Protocolo Digital da ANM;

2º - No Protocolo Digital, acesse a opção Demais Protocolos;

3º - Localize através do campo Pesquisar Assunto, o serviço Solicitar Certidão;

4º Acessando o serviço, anexe a documentação necessária e finalize a solicitação clicando em Protocolar.

Importante: não há pagamento de emolumento para esse serviço.

1º - Emitir e pagar o emolumento número 6, disponível em Compras de publicações e outros;

2º - Acessar o Protocolo Digital da ANM;

3º - No Protocolo Digital, acesse a opção Demais Protocolos;

4º - Localize através do campo Pesquisar Assunto, o serviço Solicitar Certidão;

5º Acessando o serviço, anexe a documentação necessária e finalize a solicitação clicando em Protocolar.

A Certidão emitida pela ANM é disponibilizada no próprio processo SEI gerado pela protocolização do pedido, podendo ser acompanhado na Pesquisa Pública do SEI.

Clique aqui para consultar orientações de como consultar processos eletrônicos da ANM.

Não há prazo para emissão da certidão solicitada. Depende da demanda de cada unidade organizacional e regional da ANM.

Clique aqui para mais orientações sobre Certidões.