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Alterações Societárias
Publicado em
31/10/2021 09h46
Atualizado em
31/10/2021 09h49
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Como apresentar à ANM alterações societárias visando cumprimento do DECRETO Nº 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018 (Art. 76)?
Apresentação à ANM de alterações societárias visando cumprimento do DECRETO Nº 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018 (Art. 76), é realizada através dos seguintes serviços do Protocolo Digital da ANM:
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Para empresas com CTDM (antiga Ficha Cadastral), utilizar o serviço Apresentar Alteração/Atualização Contratual – opção Protocolar por Número de Processo.
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Para empresas novas na ANM, com cadastro a partir de 30/09/2019 (sem CTDM), utilizar o serviço Apresentar Estatutos ou os Contratos Sociais e os Acordos de Acionistas em vigor – opção Demais Protocolos.
Em cada serviço, anexa-se os documentos necessários para cada situação.
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Para atualização cadastral, como por exemplo, alteração de razão social, quadro societário e informações de contato como telefone, e-mail e endereço para correspondência, como proceder?
Atualização cadastral na ANM é realizada acessando a aba Dados Cadastrais do Protocolo Digital. Consultar orientações sobre em Atualização Cadastral.
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Como apresentar à ANM alterações societárias visando cumprimento do DECRETO Nº 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018 (Art. 76)?
