Tomada de Subsídios nº 3/2023
Tomada de Subsídios que visa colher evidências para o desenvolvimento do projeto "Regulamentação da Lei n.º 13.540, de 2017: preço corrente, valor de referência e nova espécie", que consta no Eixo temático 6 da Agenda Regulatória da Agência.
Os objetivos específicos dessa tomada de subsídios são:
a) colher informações para subsidiar o desenvolvimento do projeto de regulamentação do tema preço corrente, valor de referência e nova espécie;
b) fomentar ou provocar a efetiva participação das partes interessadas e da sociedade em geral;
c) oferecer aos agentes econômicos, sociedade e usuários dos serviços regulados pela ANM um ambiente propício ao encaminhamento de seus pleitos e sugestões relacionados à matéria objeto do processo;
d) identificar, de forma ampla, todos os aspectos relevantes à matéria; e
e) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.
O período para envio das contribuições será de 21/11/2023 a 11/01/2024.