Tomada de Subsídios 09/2021

A ANM torna pública a abertura deste Processo de Participação e Controle Social - PPCS com o objetivo de receber contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos, para o levantamento de temas para a Agenda Regulatória ANM 2022-2023.

A Agenda Regulatória - AR é um dos pilares da regulação e consolida o processo de planejamento normativo-regulatório das Agências Reguladoras. Sob o viés interno, a Agenda constitui um instrumento de estabelecimento de prioridades e organização de trabalhos entre equipes. Sob o viés externo, confere à sociedade previsibilidade e transparência sobre os projetos em desenvolvimento e permite um diálogo contínuo com a sociedade.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na Tomada de Subsídios, estarão disponíveis no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico, no qual será conferido acesso à Nota Técnica 55, que apresenta o contexto, as premissas e o cronograma de elaboração da Agenda Regulatória ANM 2022/2023.

O período para envio das contribuições será de 06/10/2021 a 05/11/2021.