Tomada de Subsídios 07/2021

Com o objetivo de receber contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos, relativas à minuta da Instrução Normativa que disciplina "os parâmetros para avaliação e aceitação de produtos decorrentes de aerolevantamento apresentados à Agência Nacional de Mineração (ANM)", em especial os obtidos por Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA), acrônimo do inglês Remotely Piloted Aircraft, popularmente conhecidas como Drones.

A normatização dos parâmetros para avaliação e aceitação de produtos decorrentes de aerolevantamento está prevista no Eixo Temático 3 da Agenda Regulatória ANM 2020/2021. O objetivo do projeto consiste em garantir maior qualidade das informações prestadas e segurança nas decisões da Agência, bem como clareza e transparência para o setor regulado.

O período para envio das contribuições ocorrerá entre os dias 28/09/2021 e 27/10/2021.

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação na Tomada de Subsídios, estarão disponíveis no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.