Tomada de Subsídios 03/2020

A ANM realizou a Tomada de Subsídios nº 03/2020, com o objetivo de obter contribuições da sociedade em relação à definição de critérios objetivos para a atribuição de sigilo a dados e processos minerários. O tema faz parte do Projeto Lavra, que consiste em uma série de medidas de desburocratização e simplificação administrativa, alinhadas aos Decretos nº 10.139/2019 e 10.178/2019, com o intuito de fomentar o setor de mineração no período pós-pandemia.

Por isso tornou pública a Tomada de Subsídios no período de 26 de maio de 2020 até 26 de junho de 2020.

O resultado das contribuições públicas coletadas no período está disposto no arquivo a seguir:

• Tomada de Subsídios definição de critérios objetivos de atribuição de sigilo