Tomada de Subsídios 02/2021

Com o objetivo de obter contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos acerca da minuta de Resolução que consolida as regras relacionadas ao “Requerimento de Autorização de Pesquisa Mineral”, a ANM torna pública a abertura da Tomada de Subsídios nº 02/2021, por meio de questionário, que ficará disponível para manifestação no período de 26 de abril a 15 de maio de 2021.

A proposta de consolidação visa adequar as normas regulatórias ao sistema eletrônico REPEM, instituído em agosto de 2020, que contribuiu com uma série de melhorias ligadas à padronização e simplificação do Requerimento de Autorização de Pesquisa. Para subsidiar as contribuições, são apresentados a seguir a Nota Técnica nº 30 e a respectiva minuta de Resolução.