Tomada de Subsídios n.º 01/2024
A Agenda Regulatória da Agência Nacional de Mineração (ANM) é um instrumento de planejamento, gestão e transparência. Ela estabelece as prioridades para atuação regulatória da agência, promovendo previsibilidade e maior segurança tanto para a sociedade quanto para o setor mineral.
A primeira Agenda Regulatória da ANM (2020-2021) foi um marco para o setor mineral brasileiro, resultando em 9 projetos concluídos e 30 em diferentes estágios de desenvolvimento, após duas revisões para ajustar e otimizar os temas.
A segunda Agenda Regulatória da ANM (2022-2024) inicialmente, incluía 24 temas prioritários e 15 temas indicativos. Após duas revisões e uma prorrogação para o triênio 2022-2024, a agenda atual passou a contemplar 29 temas prioritários e 21 temas indicativos. A situação dos projetos é a seguinte:
| Agenda Prioritária: | Agenda Indicativa: |
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Os cronogramas e outras informações dos projetos relacionados à Agenda Regulatória 2022/2024 podem ser conferidos no Painel da Agenda Regulatória, clicando aqui.
O tema "Regulamentação da inspeção acreditada de empreendimentos de mineração" foi indicado pela Diretoria Colegiada para compor a Agenda Prioritária na 302ª Reunião Administrativa. O projeto ainda não foi formalizado na Agenda 2022/2024.
Estamos agora iniciando a tomada de subsídios para identificar e levantar os temas que devem ser mantidos e incluídos na próxima Agenda Regulatória. Este processo visa ouvir a sociedade e os stakeholders do setor mineral, garantindo que as futuras prioridades da ANM atendam às reais necessidades e desafios enfrentados.
Sua participação é essencial para a elaboração de uma agenda que continue promovendo segurança e eficiência. Para ampliar o alcance e a participação do setor, serão realizadas quatro (4) sessões de reuniões virtuais por meio da Plataforma Microsoft Teams, abertas a todos os interessados. O público alvo de cada sessão e suas respectivas datas são os seguintes:
- Sessão 1: Mineração de grande e médio porte, regime de concessão e autorização - dia 17/09/2024, das 15h00 às 17h00
- Sessão 2: Mineração de pequeno porte, regime de concessão, autorização, licenciamento e lavra garimpeira - dia 19/09/2024, das 15h00 às 17h00
- Sessão 3: Água Mineral - dia 24/09/2024, das 15h00 às 17h00
- Sessão 4: Órgãos públicos - dia 26/09/2024, das 15h00 às 17h00
Acesse a sala virtual da reunião pelo Microsoft Teams clicando no link a seguir: Clique aqui (ID da Reunião: 233 442 351 254 Senha: 5KGMxp)