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Tomada de Subsídios 01/2021
"Com o objetivo de consolidar Resolução que estabelece o "Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais", que constitui um instrumento que contribuirá para a padronização e redução da assimetria de informação dos projetos de mineração desenvolvidos no Brasil, em observância às melhores práticas internacionais; e considerando que a proposta de Resolução traz alterações e novas regras àquelas contidas na minuta de Ato Normativo submetida à Consulta Pública nº 8/2018;
A ANM torna pública a abertura da Tomada de Subsídios nº 1/2021 voltada a receber contribuições da sociedade, do setor regulado e dos demais órgãos públicos, relativas às principais alterações contidas na nova proposta de Resolução, que se referem às Regras de Transição (Capítulo IV) que definem a aplicação dos conceitos voltados à classificação de recursos e reservas minerais e das Declarações Públicas dos resultados de exploração, recursos e reservas minerais, e às Disposições Finais (Capítulo V)."
Os seguintes documentos são disponibilizados para subsidiar as contribuições:
- Aprovação DIRC Tomada de Subsídios
- Nota Técnica nº 1/2020/DGTPM_GEPM_SRM/ANM_DIRC (SEI nº 2088925);
- Nota Técnica do Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais - SBRR (SEI nº 2099015);
- Apêndice I - Relatório da Consulta Pública nº 8/2018 (SEI nº 2099020);
- Apêndice II - AIR do Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais (SEI nº 2099026);
- Anexo I - Nota Técnica Impactos Implementação do SBRR (SEI nº 2099043);
- Apêndice III - AIR Declarações Públicas (SEI Nº 2099046);
- Apêndice IV - Minuta de Resolução do Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais (SEI nº 2099052).
