Reunião Participativa Nº 04/2023
Reunião Participativa com a finalidade de dialogar acerca do projeto "Declaração de Utilidade Pública (DUP): servidão minerária e desapropriação", que consta na Agenda Regulatória 2022/2023 da ANM.
Os objetivos específicos dessa Reunião Participativa são:
a) obter subsídios do setor e da sociedade acerca dos impactos da emissão de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de servidão minerária e desapropriação pela Agência Nacional de Mineração, com vistas ao adequado mapeamento do problema regulatório e definição dos objetivos a serem alcançados com a regulamentação; e
b) identificar de forma ampla, todos os aspectos relevantes à matéria.
Data: 30/03/2023
Horário: das 14h30min às 17h30min
Local: em formato remoto, com uso da plataforma Microsoft Teams - ID da Reunião: 217 653 935 495; senha: XWnhTj.
Acesso à sala de reuniões pelo endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDE4NjAyMzctN2U0My00MTc2LTlkODktYzFhZjRmMWM2Y2Y1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22a3083e21-749b-4534-9afa-54cc318897b8%22%2c%22Oid%22%3a%22bfbded25-8a81-46f2-9fef-2210175ac7f1%22%7d
A inscrição para manifestação oral deve ser realizada até as 18h00min do dia 29 de março de 2023. O envio de contribuições por escrito poderá ser realizado até 7 de abril de 2023.
Link da gravação disponível no YouTube:
Reunião Participativa ANM nº 4/2023 - Declaração de Utilidade Pública (DUP)
Clique aqui para acessar os itens anexos
Para acessar as reuniões participativas basta seguir o passo a passo ou clicar no card abaixo" Participa Público", como também no link acima:
1 – Acessar o app Participa Público;
2 – No Menu, digitar o número da publicação que deseja consultar ou filtrá-la pelo "Ano" ou "Situação";
3 – No filtro "Tipo de Evento" escolher "Reunião Participativa";
4 – Pesquisar.