Reunião Participativa Nº 03/2023
Reunião Participativa com a finalidade de dialogar acerca do projeto Revisão dos processos de outorga do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), que consta na Agenda Regulatória 2022/2023 da ANM.
A proposta tem como meta o aprimoramento normativo e o estabelecimento de regras claras e garantia de condições de igualdade para todas as partes interessadas, para redução das discricionariedades, diminuição dos riscos da atividade e maior responsabilidade para os regulados.
Serão discutidos, como tópicos principais, os seguintes temas:
- atualização e delimitação do conceito de depósito e ou de substância garimpável;
- plano de lavra;
- aditamento de novas substâncias minerais em PLGs;
- aproveitamento de rejeitos e novas substâncias em PLG;
- fechamento de mina;
- cadastro de garimpeiros e parceiros vinculados às PLG; e
- responsabilidade técnica e riscos.
A Reunião Participativa nº 3/2023 será presencial, no dia 21 de março de 2023, das 09h às 14h, no Auditório do Sebrae - Unidade Ariquemes, localizado na Avenida Tancredo Neves, 1730 - St. Institucional, na cidade de Ariquemes/RO, CEP 78931-740.
Não há necessidade de inscrição prévia para participação.
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Para acessar as reuniões participativas basta seguir o passo a passo ou clicar no card abaixo" Participa Público", como também no link acima:
1 – Acessar o app Participa Público;
2 – No Menu, digitar o número da publicação que deseja consultar ou filtrá-la pelo "Ano" ou "Situação";
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