Reunião Participativa Nº 02/2023
Reunião Participativa com a finalidade de dialogar acerca do projeto Revisão dos processos de outorga do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), que consta na Agenda Regulatória 2022/2023 da ANM. A proposta tem como meta o aprimoramento normativo e o estabelecimento de regras claras e garantia de condições de igualdade para todas as partes interessadas, para redução das discricionariedades, diminuição dos riscos das atividade, e maior responsabilidade para os regulados. Serão discutidos, como tópicos principais, os seguintes temas: - atualização e delimitação do conceito de depósito e ou de substância garimpável; - plano de lavra; - aditamento de novas substâncias minerais em PLGs; - aproveitamento de rejeitos e novas substâncias em PLG; - fechamento de mina; - cadastro de garimpeiros e parceiros vinculados às PLG; e - responsabilidade técnica e riscos. A Reunião Participativa nº 2/2023 será presencial, no dia 03 de março de 2023, das 09h às 14h, no Auditório do Sebrae, localizado na Travessa Treze de Maio, S/N (esquina com a Rua Antão Ferreira do Vale, 386), Bela Vista, na cidade de Itaituba/PA, CEP 68180-390. Não há necessidade de inscrição prévia. Clique aqui para acessar os itens anexos Para acessar as reuniões participativas basta seguir o passo a passo ou clicar no card abaixo" Participa Público", como também no link acima: 1 – Acessar o app Participa Público; 2 – No Menu, digitar o número da publicação que deseja consultar ou filtrá-la pelo "Ano" ou "Situação"; 3 – No filtro "Tipo de Evento" escolher "Reunião Participativa"; 4 – Pesquisar. |