Consulta Pública nº 04/2024
A Consulta Pública nº 4/2024 receberá contribuições à minuta de resolução e à Análise de Impacto Regulatório - AIR sobre a construção de captações e avaliação da capacidade de produção de fontes que explotam águas minerais ou potáveis de mesa.
Definições mais claras relacionadas a captações, procedimentos técnicos consolidados conforme literatura técnica e científica, estabelecimento de critérios para a determinação de vazão de referência e regime de operação, realização obrigatória do pré-teste, incorporação de avanços tecnológicos e redução de obrigações de acompanhamento in loco pela ANM em determinadas etapas estão entre as novidades apresentadas pela minuta.
A Consulta também aceitará sugestões que fortaleçam a Análise de Impacto Regulatório – AIR quanto às experiências, normas e melhores práticas internacionais e quanto ao perfil das empresas (percentual do investimento destinado à pesquisa aplicado em: construção de captação, realização de testes de bombeamento/avaliação de vazão, construção da casa de proteção e da área circundante, contratação de responsável técnico na fase de pesquisa e equipamentos).
Processo SEI nº 48051.000045/2021-48
Anexos: