Consulta Pública 02/2021
Atualmente, como requisito à atividade de lavra de água mineral e potável de mesa, os titulares de concessão devem instalar sistema de telemetria para acompanhamento da lavra sob sua operação. Entretanto, foi notada ao longo do tempo a dificuldade de operacionalização desse sistema.
No âmbito regional, os aquíferos vêm sendo progressivamente demandados para atender a diversas finalidades e interesses dos setores socioeconômicos, incluindo para o consumo de águas minerais destinadas ao envase, ou como ingrediente para o preparo de bebidas em geral, ou para aproveitamento em estâncias hidrominerais.
Para o enfrentamento de riscos em conflitos de uso e comprometimento da quantidade e qualidade dos mananciais subterrâneos e, especificamente, para o melhor aproveitamento e proteção dos aquíferos ao longo de todo o ciclo de lavra dos empreendimentos de águas minerais e potáveis de mesa, há que se dispor de tecnologias modernas voltadas inclusive para coleta e tratamento das informações pertinentes.
Nesta linha, a ANM vem discutir com a sociedade sua proposta para especificar a aplicação da telemetria, como importante ferramenta de auxílio na gestão da informação desses recursos minerais.
Os principais pontos da minuta de resolução são:
- Estabelecimento dos parâmetros mínimos a serem adquiridos;
- Padronização e consolidação dos dados adquiridos em campo;
- Estabelecimento de um nível de conformidade, a ser atendido pelos titulares quanto a aquisição e envio dos dados à ANM;
- Forma de envio dos dados à ANM; e
- Prazo de confidencialidade dos dados, para que estes cumpram sua função informativa perante a sociedade, academia e interessados em geral.
O período para envio das contribuições ocorrerá entre os dias 02/07/2021 e 17/08/2021. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação na Consulta Pública, estarão disponíveis no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.
A ANM prorrogou o prazo para a coleta de contribuições. O novo período será de 18/08/2021 a 19/09/2021.