Consulta Pública 02/2020 - Edital de Disponibilidade de Áreas.

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM disponibilizou para Consulta Pública a minuta de Edital, para procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, destinado a conferir direito de requerer, com exclusividade e em prazo determinado, a outorga de autorização de pesquisa sobre as áreas, previsto nos Arts. 45 e 46 do Decreto nº 9.406 de 12 de junho de 2018.

Essa Consulta Pública foi realizada por um período de 45 (quarenta e cinco) dias e teve como objetivos:

1. Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta do EDITAL para procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS;
2. Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões;
3. Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da consulta pública;
4. Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANM.

As contribuições relacionadas a esta Consulta Pública foram recebidas até o dia 18/07/2020. Os documentos, assim como a consolidação dos comentários e sugestões recebidos no período de Consulta, estão disponíveis abaixo.

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