Consulta Pública 01/2020 - Certificação de Barragens
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM disponibilizou para Consulta Pública a minuta de Resolução Certificação em PAEBM, que trata sobre a Avaliação de Conformidade e Operacionalidade dos Planos de Ações Emergenciais de Barragens de Mineração. Essa Consulta Pública foi realizada por um período de 45 (quarenta e cinco) dias e teve como objetivos:
1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta da Resolução de Certificação em PAEBM.
1.2 Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões.
1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da consulta pública.
1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANM.
Os documentos relacionados a esta Consulta, assim como a consolidação dos comentários e sugestões recebidos no período de Consulta, estão disponíveis abaixo. As contribuições foram recebidas até o dia 02/07/2020.