A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM disponibilizou para Consulta Pública a proposta de regulamentação do projeto de "Aproveitamento de Estéril e Rejeitos", constante do Eixo Temático 2 da Agenda Regulatória ANM 2020/2021.

Essa Consulta Pública foi realizada pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias e teve como objetivos:

1.  Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de Resolução para o Aproveitamento de Estéril e Rejeitos da Mineração;
2.  Propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões;
3.  Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da consulta pública;
4.  Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANM.

As contribuições relacionadas a esta Consulta Pública foram recebidas até o dia 26/01/2021. Os documentos, assim como a consolidação dos comentários e sugestões recebidos no período de Consulta, estão disponíveis abaixo.

Relatório de Contribuições