Audiência Pública Nº 02/2023
A ANM torna pública a abertura da Audiência Pública nº 2/2023, que visa dialogar sobre a Minuta de Resolução elaborada após reestruturação e simplificação do projeto de elaboração da "Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM)", que compõe o Eixo Temático 6 da Agenda Regulatória ANM 2022/2023.
Os objetivos específicos desta Audiência Pública são:
a) demonstrar a simplificação promovida no projeto após o Processo de Participação e Controle Social (Consulta Pública nº 4/2021 - https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=83 );
b) dialogar sobre a alteração e inclusão de dispositivos em decorrência de fatos supervenientes (artigos 5º, 7º, 8º, 11 e Anexos da Minuta de Resolução) e seus desdobramentos;
c) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões à proposta de normativo;
d) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes da matéria; e
e) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.
Data da audiência Pública: 05/04/2023
Horário: Das 14h30min às 17h00min
Local: Plataforma Microsoft Teams - https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmI5NmZlMjMtMjUwMi00ZGRkLWJiMzQtMzA2ZDIxNjk0OTA3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22a3083e21-749b-4534-9afa-54cc318897b8%22%2c%22Oid%22%3a%22bfbded25-8a81-46f2-9fef-2210175ac7f1%22%7d
Gravação disponível no canal da ANM no YouTube: https://youtu.be/1MOIfX8weyU
A inscrição prévia para manifestação oral deverá ser realizada por meio do Sistema Participa ANM na aba SESSÃO PÚBLICA do evento no sistema Participa ANM até às 18h00min do dia 4 de abril de 2023.
Informações específicas e documentos sobre a matéria, bem como orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na Audiência Pública estão disponíveis no mesmo endereço.
As contribuições por escrito serão recebidas na aba CONTRIBUIR deste evento no sistema Participa ANM, no período de 13/03/2023 a 13/04/2023, conforme Aviso publicado no Diário Oficial da União em 13/03/2023.
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Para acessar as audiências públicas basta seguir o passo a passo ou clicar no card abaixo" Participa Público", como também no link acima:
1 – Acessar o app Participa Público;
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