Audiência Pública N.º 03/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) convida a todos para participar da Audiência Pública nº 3/2024, que visa receber contribuições à proposta técnica de adequação da Resolução ANM nº 122/2022, conforme previsto em seu artigo 69, referente à regulamentação do processo sancionador da ANM.
Objetivos da Audiência Pública:
a) Dar publicidade aos quatro cenários propostos para os procedimentos de valoração de multas;
b) Oferecer aos agentes econômicos e demais interessados a oportunidade de enviar opiniões e sugestões sobre a proposta de normativo;
c) Garantir transparência e legitimidade às ações da ANM.
Detalhes da Audiência Pública:
Data: 02 de outubro de 2024
Horário: 14h30min às 17h00min
Plataforma: Microsoft Teams (com transmissão ao vivo pelo canal oficial da ANM no YouTube)
Clique aqui para acesso à sala virtual de reunião
ID da Reunião: 221 128 086 448 / Senha: 4owutD
Inscrição: Não será necessário inscrever-se previamente para manifestação oral. Os participantes que desejarem se manifestar durante a audiência poderão utilizar a ferramenta levantar a mão na sala virtual de reunião.
Transmissão: https://youtube.com/live/4SnoS1_SqQ0?feature=share
As contribuições por escrito poderão ser enviadas até o dia 4 de novembro de 2024.
Documentos relacionados:
1. Processo SEI nº 48051.001278/2022-49;
2. Nota Técnica SEI nº 3338/2024-GT-SANCOES/SPM-ANM/DIRC (12802065);
3. Arquivos complementares a Nota Técnica: Informação nº 2429/GT-SANCOES/ANM/2024 (13252439) e Despacho nº 105920/GT-SANCOES/ANM/2024 (13500333);
4. Cenário 1: Minuta de Resolução GT-SANCOES 13252452 e Anexo 3 - lista modificações cenário 1 X texto atual (13252471);
5 . Cenário 2: Minuta de Resolução GT-SANCOES 13252511 e Anexo 5 - lista modificações cenário 2 X texto atual (13502756);
6. Cenário 3: Minuta de Resolução GT-SANCOES 13043945 e Anexo 7 - lista modificações cenário 3 X texto atual (13043975);
7. Cenário 4: Minuta de Resolução GT-SANCOES 13044372 e Anexo 9 - lista modificações cenário 4 X texto atual (13044373);
8. Decisão de prosseguir com o cenário 4 (13719280); e
9. Aprovação da dispensa de Análise de Impacto Regulatório e de abertura de audiência pública (14327204).
Pauta da Audiência Pública ANM nº 3/2024:
1. Abertura da Audiência Pública
- Boas-vindas e introdução sobre os objetivos da audiência.
2. Apresentação dos Principais Pontos da Proposta Normativa
- Exposição sobre os cenários avaliados para a valoração de multas e outros aspectos relevantes da proposta de adequação da Resolução ANM nº 122/2022.
3. Abertura para Manifestações Orais
- Espaço para que os participantes realizem manifestações orais, utilizando a ferramenta "levantar a mão" na plataforma virtual.