Audiência Pública N.º 02/2024

ALERTA 16/04/2024: Considerando a atual inoperabilidade do sistema Participa para recolher contribuições por escrito, as contribuições por escrito serão recebidas pelo e-mail ppcs@anm.gov.br 

 Não será necessário inscrever-se para manifestação oral, bastando  logo no início da audiência utilizar a ferramenta 'levantar a mão' na sala virtual.

 A Audiência Pública nº 2/2024 objetiva a revisão e o aprimoramento da Resolução ANM nº 95/2022 — que dispõe sobre segurança de barragens de mineração. A revisão visa simplificar as regras existentes e tornar o cumprimento das obrigações mais claro e acessível para os diversos agentes do mercado mineral.

 Os objetivos específicos são:

a) obter subsídios e informações adicionais sobre as alterações propostas para a Resolução ANM nº 95/2022;
b) propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões e apontar os possíveis impactos desses artigos nas suas operações;
c) identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública; e
d) dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANM.

 Data da audiência pública: 22 de abril de 2024

Horário: das 14h30min às 17h30min
Local: Plataforma Microssoft Teams

Endereço para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGI1MGEyMTctNDNmNC00YjNiLTgxMDMtNGNjZjkyMTA3NzAy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22a3083e21-749b-4534-9afa-54cc318897b8%22%2c%22Oid%22%3a%22bfbded25-8a81-46f2-9fef-2210175ac7f1%22%7d
ID da Reunião: 277 442 913 473 / Senha: M3Kwzs
Transmissão ao vivo no YouTube: https://www.youtube.com/live/7z-XPte-Mic?si=l05_6XDZZ4RZ0OUD

 As contribuições por escrito serão recebidas no período de 17 de abril a 06 de maio de 2024.