A Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma autarquia federal sob regime especial, criada pela Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, dotada de personalidade jurídica de direito público com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e circunscrição em todo o território nacional.

Tem como finalidade promover a gestão dos recursos minerais da União, bem como a regulação e a fiscalização das atividades para o aproveitamento dos recursos minerais no País. Para isso, regula, outorga e fiscaliza o setor mineral, incluindo: pesquisa mineral, lavra de substâncias, garimpos, extração de materiais para construção civil, fósseis, água mineral e Certificado Kimberley (exploração de diamantes).

No exercício de suas competências, observará e implementará as orientações e diretrizes fixadas no Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), em legislação correlata e nas políticas estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

MISSÃO

Promover o acesso, uso racional e sustentável dos recursos minerais com foco no bem-estar social da população, transparência e atratividade para investimentos.

VISÃO

Ser referência em eficiência e integridade na gestão pública de recursos minerais.

VALORES

Integridade, Transparência, Inovação, Excelência, Diálogo e Sustentabilidade

O Horário de Funcionamento da ANM compreende o período de 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira.

A ANM está espalhada por todo o Brasil e sua localização é diversa e detalhada a seguir: