Informações Classificadas

 Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da ANM. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.

Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2023 a 15 de maio de 2024.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2022 a 15 de maio de 2023.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio  de 2021 a 15 de maio de 2022.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2020 a 15 de maio de 2021.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio  de 2019 a 15 de maio de 2020.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio  de 2018 a 15 de maio de 2019.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio  de 2017 a 15 de maio de 2018.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio  de 2016 a 15 de maio de 2017.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio  de 2015 a 15 de maio de 2016.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio  de 2014 a 15 de maio de 2015.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio  de 2013 a 15 de maio de 2014.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio  de 2012 a 15 de maio de 2013.

Rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2023 a 15 de maio de 2024.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2022 a 15 de maio de 2023.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio  de 2021 a 15 de maio de 2022.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio de 2020 a 15 de maio de 2021.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio  de 2019 a 15 de maio de 2020.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio  de 2018 a 15 de maio de 2019.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio  de 2017 a 15 de maio de 2018.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio  de 2016 a 15 de maio de 2017.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio  de 2015 a 15 de maio de 2016.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio  de 2014 a 15 de maio de 2015.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio  de 2013 a 15 de maio de 2014.

· Não houve classificação de documentos e informações no período de 16 de maio  de 2012 a 15 de maio de 2013.

Observação importante

O disposto acima não inclui: 

• Demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física, ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público, conforme disposto no art. 22 da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
• Informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, em conformidade com o art. 31, § 1.º, I da Lei n° 12.527/2011.
• Informações produzidas em decorrência de ações correcionais e de auditoria, observado o disposto no § 3º do art. 26 da Lei n.º 10.180, de 6 de fevereiro de 2001; no art. 150 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e nos artigos 4º e 5º da Portaria n.º 1.613/2012 da Controladoria-Geral da União.

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução de prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. 

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

Formulários de solicitação de informação e recurso para os cidadãos que queiram apresentar o pedido em meio físico (papel) junto ao SIC. 

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

- Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT

- Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT

- Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural DOC | ODT

- Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Os mesmos formulários e outros podem ser encontrados também no site de Formulários da LAI