Plano de Dados Abertos
O Decreto 8.777, de 11 de maio de 2016, instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo, e viabilizou o Plano de Dados Abertos da Agência Nacional de Mineração, consolidando diretrizes, metas e objetivos do órgão para a política de dados abertos no biênio 2024-2026, e apresentando orientações estratégicas e operacionais para as ações de implementação e promoção de abertura de seus dados.
Plano de Dados Abertos da Agência Nacional de Mineração 2024 a 2026