Dados Abertos

Dados Abertos são dados publicados em um formato legível por máquina e sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle, de modo a estarem livremente disponíveis para serem utilizados e redistribuídos à vontade. 

Sabendo que todo dado público tem vocação para ser dado aberto, contanto que não possua restrições de sigilo, o Governo está cada vez mais se valendo desse formato de disponibilização de dados, com o objetivo de facilitar o uso dessas informações pelo cidadão. Uma das possíveis utilizações dos Dados Abertos é no desenvolvimento de aplicativos, que exibem as informações de forma gráfica e interativa. 

Um dos formatos abertos mais comuns de publicação é o CSV (Comma-Separated Values, ou “valores separados por vírgula”), para armazenamento de dados tabulares em texto. Outros exemplos de formatos não-proprietários são: JSON, XML, ODS e RDF. Formatos populares como PDF, por exemplo, não são estruturados, dificultando o pleno aproveitamento dos dados contidos no documento.

O Decreto 8.777, de 11 de maio de 2016, instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo, e viabilizou o Plano de Dados Abertos da Agência Nacional de Mineração, consolidando diretrizes, metas e objetivos do órgão para a política de dados abertos no biênio 2024-2026, e apresentando orientações estratégicas e operacionais para as ações de implementação e promoção de abertura de seus dados.

Plano de Dados Abertos da Agência Nacional de Mineração 2024 a 2026

 HISTÓRICO

Plano de Dados Abertos da Agência Nacional de Mineração 2020 a 2022  

Plano de Dados Abertos da Agência Nacional de Mineração 2020 a 2022 (1ª Retificação)

Plano de Dados Abertos da Agência Nacional de Mineração 2020 a 2022 (2ª Retificação)

Plano de Dados Abertos da Agência Nacional de Mineração 2018 a 2020 

Plano de Dados Abertos da Agência Nacional de Mineração 2018 a 2020 (Revisão)

Plano de Dados Abertos da Agência Nacional de Mineração 2016 a 2018 

 BASE DE DADOS

1-  Anuário Mineral Brasileiro (AMB)

https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/anuario-mineral-brasileiro-amb

Dados de produção e destinações (vendas, transferências, consumo e transformação) obtidos a partir do Relatório Anual de Lavra (RAL), considerando os eventuais ajustes e depurações realizados pelo corpo técnico da ANM. Ressalta-se que, ainda assim, pode haver inconsistências nas informações disponibilizadas, por sua fonte ser dados declaratórios.

A série de dados contempla desde o ano-base 2010 e as informações disponibilizadas são divididas em três arquivos - produção bruta, beneficiada e água mineral - que são atualizados diariamente para refletir inserções de novas declarações, retificações ou ajustes nos dados.

2 - Cadastro Mineiro

https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/sistema-de-cadastro-mineiro

Dados sobre requerimentos e títulos e seus atributos contidos nos processos minerários, agregados por regime de aproveitamento e também em menor nível de desagregação (microdados). Os microdados são gerados diariamente. 

3 - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)

https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/sistema-arrecadacao

Dados sobre Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) .

4 - Controle de Processos (SICOP)

https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/controle-de-processos-sicop

Dados sobre processos (minerários e administrativos) do Sistema de Controle de Processos do ANM.

5 - Taxa Anual por Hectare (TAH)

https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/taxa-anual-por-hectare-tah

Dados sobre Taxa Anual por Hectare (TAH) relacionando processo, ano, titular, hectares, valores totais pagos e cobrados.

6 - Sistema de Informações Geográficas da Mineração (SIGMINE)

Dados das poligonais dos processos minerários ativos, inativos, arrendamentos, áreas de bloqueio, áreas de proteção de fonte e reservas garimpeiras, em formato shapefile compactado (.zip) e KML compactado (.kmz). Formato KML disponível apenas para processos ativos. Dados gerados diariamente.

7 - Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM)

https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/barragens-de-mineracao

Dados das barragens de mineração, suas características técnicas, informações do tipo de rejeito armazenado, estado de conservação, dano potencial associado, classificação, localização e informações sobre a Declaração de Condição de Estabilidade obtidos a partir do Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM), com atualização dos dados pelo empreendedor e validação das informações em atividades de fiscalização pelos servidores da ANM. As informações disponibilizadas são atualizadas em tempo real para toda a sociedade e são apresentados em um arquivo único para facilitar o acesso aos dados.

8 - Sistema de Dívida Ativa 

https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/sistema-de-divida-ativa

9 - Oferta Pública e Leilão de Áreas (SOPLE)

https://dados.gov.br/dados/conjuntos-dados/oferta-publica-e-leilao-de-areas-sople

Conjunto dos dados das áreas que compõem o estoque de áreas para disponibilidade e dos resultados de rodadas de disponibilidade, após a fase de homologação e adjudicação de cada rodada, respeitando o período de sigilo imposto pelo § 1º do Art. 46 do Decreto 9.406 de 12 de junho de 2018.