Dispõe sobre critérios e fluxos para realização da interlocução e atendimento de demandas, recomendações e determinações dos órgãos de controle e da Auditoria Interna Governamental da Agência Nacional de Mineração.
Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Dispõe sobre o Estatuto da Auditoria Interna Governamental da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Disciplina o procedimento de consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de Auditoria Interna ou Auditor Interno.
Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e sobre o parecer sobre a prestação de contas da entidade das unidades de auditoria interna governamental sujeitas à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
Aprova o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.