Legislações e Normas
Portaria ANM nº 971, de 23 de março de 2022
Dispõe sobre critérios e fluxos para realização da interlocução e atendimento de demandas, recomendações e determinações dos órgãos de controle e da Auditoria Interna Governamental da Agência Nacional de Mineração.
Resolução ANM nº 91, de 23 de dezembro de 2021.
Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Resolução ANM nº 69, de 30 de abril de 2021.
Dispõe sobre o Estatuto da Auditoria Interna Governamental da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Portaria CGU nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017.
Disciplina o procedimento de consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de Auditoria Interna ou Auditor Interno.
Instrução Normativa CGU nº 5, de 27 de agosto de 2021.
Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e sobre o parecer sobre a prestação de contas da entidade das unidades de auditoria interna governamental sujeitas à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Instrução Normativa CGU nº 10, de 28 de abril de 2020.
Aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
Instrução Normativa CGU nº 8, de 06 de dezembro de 2017.
Aprova o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
Instrução Normativa nº 3, de 9 de junho de 2017.
Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.