Governança Regulatória

A governança regulatória é o conjunto de práticas e instrumentos usados para orientar o processo regulatório, garantindo que as decisões sejam planejadas, fundamentadas, transparentes e alinhadas ao interesse público.

No âmbito da ANM, destacam-se a Agenda Regulatória (AR), a Análise de Impacto Regulatório (AIR), a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) e Processos de Participação e Controle Social (PPCS), como audiências e consultas públicas.

Essas ferramentas têm como objetivo assegurar que as normas e diretrizes para o setor mineral sejam claras, consistentes e promovam um ambiente regulatório que incentive a inovação, a concorrência, o desenvolvimento sustentável e a segurança da população.

A governança regulatória é o alicerce para criar regras que atendam às demandas do setor mineral e da sociedade com segurança, eficiência e sustentabilidade. Na ANM, o compromisso com a transparência, a participação social e a análise técnica fortalece a confiança nas decisões regulatórias para alcançar o bem-estar social e os objetivos estratégicos do país.