Publicada a Reunião Participativa nº 2/2023 da ANM que trata das outorgas de PLG

Com o objetivo de coletar subsídios e dialogar sobre os principais aspectos do tema, a ANM promoverá a Reunião Participativa nº 2/2023. Os objetivos específicos dessa Reunião Participativa são:

i)        dialogar com a sociedade sobre tópicos principais do normativo em elaboração pela equipe do projeto, a saber: atualização e delimitação do conceito de depósito e de substância garimpável; aditamento de novas substâncias minerais em PLGs; cadastro de garimpeiros e parceiros vinculados às PLG; plano de lavra; aproveitamento de rejeitos; fechamento de mina; e responsabilidade técnica e riscos.

ii)      identificar os aspectos relevantes da matéria; e

iii)    conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.

Os processos de outorga de áreas para mineração sob o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) estão sendo revistos no âmbito do projeto “Revisão dos processos de outorga do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG)”, Eixo temático 3, da Agenda Regulatória 2022/2023 da ANM, visando o aprimoramento normativo, por meio de: estabelecimento de regras mais claras, reduzindo as discricionariedades; garantia de condições de igualdade para todas as partes interessadas; diminuição dos riscos das atividades; previsão de dispositivos que levem à maior responsabilidade por parte dos regulados.

REUNIÃO PARTICIPATIVA (SESSÃO PÚBLICA, PRESENCIAL)

DATA: 3 de março de 2023

HORÁRIO:  09h às 14h

LOCAL: Auditório do Sebrae, localizado na Travessa Treze de Maio, S/N, Bela Vista, Itaituba/PA, CEP 68180-390

Não há necessidade de inscrição prévia.