Demais Projetos

Após a realização de duas Chamadas Públicas, foi realizada, junto às distribuidoras, a prospecção de novos projetos de Sandboxes Tarifários.

Pelo Ofício Circular n. 20/2024-STR/ANEEL (sic 48580.002138/2024-00), as distribuidoras foram incentivadas a apresentar novos projetos, com o objetivo de enriquecer o debate e o aprimoramento das tarifas de energia num momento oportuno de renovação das concessões, penetração dos recursos energéticos distribuídos, transição energética, dentre outros aspectos relevantes para o setor elétrico e para os consumidores de energia. A ANEEL apresentou uma lista não exaustiva de temas preferenciais.

Como resposta, foram recepcionados dois projetos.

Projeto Light: Modalidade de Faturamento Fixo Associada a Mecanismos de Incentivos Não Tarifários

A distribuidora Light adequou seu projeto apresentado na 2ª Chamada, que foi então reapresentado em 8 de julho de 2024, com o objetivo de novas formas de faturamento para comunidades e áreas com elevados índices de inadimplência e perdas não técnicas.

O Plano de Projeto foi avaliado pelo Comitê de Gestão do Projeto de Governança, que, em 8 de agosto de 2024, encaminhou Relatório de Avaliação para a ANEEL.

A avaliação foi complementada pela área técnica da ANEEL por meio da Nota Técnica n. 13/2024-STR (48580.002638/2024).

Em 24 de setembro de 2024, na 35º Reunião Pública Ordinária, a Diretoria da ANEEL decidiu por autorizar o projeto de Sandbox Tarifário da Light.

Neste link é possível consultar um Canva do projeto contendo as principais informações.

O acompanhamento deste projeto será realizado pelo Projeto de Governança, juntamente com os demais projetos submetidos no âmbito das Chamadas Públicas.

Projeto Permissionárias: Estratégias para o Mercado Livre de Energia: Aplicação de Projeto Piloto e Análise Estatística para Compreender o Comportamento do Consumidor de baixa tensão frente a abertura do mercado de energia

As permissionárias Cerbranorte, Certaja, Certel e Coprel, de forma cooperada apresentaram, em 31 de julho de 2024, Plano de Projeto de Sandbox Tarifário para estudar o comportamento do consumidor face a possibilidade de escolha de tarifas, emulando a abertura de mercado de energia elétrica para consumidores do grupo B.

O projeto conta com o apoio e a intermediação da Infracoop - Confederação das Cooperativas de Infraestrutura. Pela característica das permissionárias, não serão investidos recursos do fundo setorial de Pesquisa e Desenvolvimento, e o projeto será mas financiado pelo Sescoop - Sistema Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, com contrapartida das permissionárias por meio da Infracoop.

O Plano de Projeto foi avaliado pelo Comitê de Gestão do Projeto de Governança, que, em 03 de setembro de 2024, encaminhou Relatório de Avaliação para a ANEEL. Após etapa de interação e aperfeiçoamento do Plano de Projeto, em 10 de outubro de 2024, o Comitê de Gestão emitiu Relatório complementar.

A avaliação foi complementada pela área técnica da ANEEL por meio da Nota Técnica n. 159/2024-STR (48580.003204/2024).

Em 05 de novembro de 2024, na 41º Reunião Pública Ordinária, a Diretoria da ANEEL decidiu por autorizar o projeto de Sandbox Tarifário das Permissionárias.

Neste link é possível consultar um Canva do projeto contendo as principais informações.

O acompanhamento deste projeto será realizado pelo Projeto de Governança, juntamente com os demais projetos submetidos no âmbito das Chamadas Públicas.