1ª Chamada Pública
Está em execução a 1ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários, oportunidade em que as distribuidoras foram chamadas a apresentarem projetos-pilotos sobre experimentação de novas tarifas e de faturamento dos consumidores de energia.
Novidades sobre o tema
Em 21 de fevereiro de 2024, foi realizado o Workshop da 1ª Chamada de Sandboxes Tarifários, que teve como objetivo de apresentar os detalhes dos projetos. Participaram as áreas de fiscalização e ouvidoria da ANEEL, bem como das agências estaduais conveniadas, conselhos de consumidores, associações e demais instituições representativas dos consumidores.
Quatro projetos estão atualmente em fase de estruturação para início da fase de campo.
ETAPAS:
Reunião Técnica sobre a 1ª Chamada Pública
Foi realizada, em 27 de junho de 2022, reunião técnica com as distribuidoras e empresas executoras (consultorias, academia, startups) interessadas em realizar Sandboxes Tarifários, oportunidade em que foram colhidas as percepções e dirimidas as dúvidas sobre o processo da 1ª Chamada Pública.
Aviso da 1ª Chamada Pública
A abertura da 1ª Chamada Pública foi deliberada pela Diretoria da ANEEL na Reunião Pública de 23 de agosto de 2022. O objeto, cronograma e demais condições da 1ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários foram divulgados pelo Aviso S/N de 24 de agosto de 2022.
As datas foram posteriormente prorrogadas pelo Aviso S/N de 29 de dezembro de 2022.
O processo administrativo da 1ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários com os documentos relacionados pode ser consultado pelo protocolo 48500.004294/2022-58, na Consulta Processual do site.
Manifestação de interesse
Em abril de 2022, foram recebidas 10 manifestações de grupos de concessionárias de distribuição de energia, representando um total de 33 empresas, com 22 temas para participação na Chamada Pública. Acesse aqui a relação dos temas.
Propostas de Projetos
Seguindo o cronograma da 1ª Chamada Pública, a ANEEL tornou pública as 14 propostas recebidas de projetos de Sandboxes Tarifários, abrangendo 18 áreas de concessão. Destacam-se os seguintes temas abordados: "novas modalidades tarifárias: horárias, binômias, trinômias e dinâmicas"; "pré-pagamento"; "fatura digital"; e "tarifas para redes com inserção de geração distribuída".
Os projetos recebidos foram avaliados pelo Projeto de Governança em relação a aspectos estatísticos, metodológicos e técnicos.
Conheça a relação dos projetos encaminhados pelas distribuidoras:
| Distribuidoras | Nome do Projeto |
| Grupo CPFL |
1. Piloto de Tarifa Binômia Aplicada a Consumidores de Baixa Tensão 2. Piloto de Tarifas com Sinais Locacionais e Temporais na Comercialização P2P de Excedentes de Geração de Energia de Projetos de MMGD participantes do SCEE com aplicação Blockchain |
| Grupo Enel | 3. Sandbox Tarifário – Projeto Piloto para Consumidores Residenciais |
| Grupo EDP |
4. Sandbox Tarifários - Piloto de Resposta da Demanda na Baixa Tensão |
| Copel |
5. Sandbox Tarifário: Proposta de Tarifas Diferenciadas para Unidade Consumidores com Micro e Minigeração Distribuída para Constituição de Microrrede via Simulação em tempo Real 6. Sandbox Tarifário: Especificação e Implementação de Pré-pagamento com Conectividade e sem Conectividade 7. Sandbox Tarifário: Reação de Consumidores diante a Diferentes Incentivos Tarifários para Adesão do Modelo de Fatura Digital |
| Grupo Neoenergia | 8. Aplicação Conjunta de Tarifas Binômias na TUSD e Time of Use (ToU) na TE para a Baixa Tensão |
| Cemig |
9. Pesquisa Aplicada-Sandbox Tarifário ANEEL: Fatura Digital default para migrantes de Geração Distribuída |
| Grupo Equatorial |
10. Avaliação do impacto de novas estruturas tarifárias aos consumidores de pequeno porte da Equatorial PA 11. Chamada Aneel Sandbox Tarifário – Um Experimento Sobre Resposta do Consumidor a Incentivos tarifários – Tarifa HSL |
| Grupo Oliveira |
12. Amazonas Energia: Novas modalidades para o grupo B: horária, binômia com sinal horário 13. Roraima: Faturamento fixo com leitura em prazo maior do que o ciclo mensal em áreas remotas isoladas |
| Grupo Energisa |
14. Tarifa Horária - Time of Use (ToU), Dinâmica e Pré-Pagamento |
Neste link é possível consultar um Canva de cada projeto contendo as principais informações.
Avaliação
Em 13 de março de 2023, o Comitê de Governança encaminhou à ANEEL relatório de análise dos projetos.
Em 15 de março de 2023, representantes da ABRADEE e da CPFL realizaram apresentação com detalhamento do Projeto P&D: Governança Sandboxes Tarifários bem como os resultados da 1ª Chamada dos Subprojetos de Sandboxes Tarifários.
A ANEEL realizou avaliação complementar, pautada pelas recomendações do Comitê e outras diretrizes para que sejam autorizados os projetos. A Nota Técnica n° 74/2023 tratou da avaliação dos projetos submetidos à 1ª Chamada Pública de Sandboxes Tarifários e recomendou a autorização de execução dos projetos conforme quadro abaixo. A Nota Técnica pode ser consultada por meio da Consulta Processual, pelo protocolo nº 48581.000847/2023.
| IDENTIFICAÇÃO | NOME DO PROJETO |
| #1 CPFL | Piloto de Tarifa Binômia Aplicada a Consumidores de Baixa Tensão |
| #3 ENEL | Sandbox Tarifário – Projeto Piloto para Consumidores Residenciais |
| #4 EDP | Sandbox Tarifário – Piloto de Resposta da Demanda na Baixa Tensão |
| #8 NEOENERGIA | Aplicação Conjunta de Tarifas Binômias na TUSD e Time of Use (TOU) na TE para Baixa Tensão |
| #11 EQUATORIAL | Tarifa Horo-Sazonal-Locacional – HSL |
| #14 ENERGISA | Tarifa Horária – Time of Use (TOU), Dinâmica e Pré-Pagamento |
Autorização de Execução
Pelo Despacho n. 1.025/2023, foi autorizada na 12ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL, de 18 de abril de 2023, a execução dos Sandboxes Tarifários, nos termos dos Planos de Projetos apresentados.
Afastamentos normativos
Em 15 de junho de 2023, a ABRADEE enviou à ANEEL solicitação de afastamentos normativos e esclarecimentos adicionais no âmbito da 1ª chamada dos projetos de Sandboxes Tarifários.
Após diversas interações com as distribuidoras e com o Comitê de Governança, as áreas técnicas da ANEEL emitiram a Nota Técnica n. 132/2023-STR/STD/SFF/STE/ANEEL (48580.002676/2023).
Na 46ª Reunião Pública de Diretoria, ocorrida em 12 de dezembro de 2023, foram aprovadas as Resoluções Autorizativas criando o ambiente regulatório experimental e temporário para a execução dos projetos autorizados no âmbito da 1ª Chamada Pública.
| PROJETO | NOME DO PROJETO | LOCALIDADE | RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA |
| #3 ENEL SP | Sandbox Tarifário – Projeto Piloto para Consumidores Residenciais | São Paulo/SP | 15.011/2023 |
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#4 EDP SP |
Sandbox Tarifário – Piloto de Resposta da Demanda na Baixa Tensão | Área de concessão EDP SP | 15.010/2023 |
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#11 EQUATORIAL (Equatorial AL, Equatorial MA) |
Tarifa Horo-Sazonal-Locacional – HSL | Área de concessão Equatorial AL, Equatorial MA | 15.013/2023 |
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#14 ENERGISA (ESS, ETO, EPB) |
Tarifa Horária – Time of Use (TOU), Dinâmica e Pré-Pagamento | Área de concessão ESS, ETO, EPB | 15.012/2023 |
Antes da deliberação sobre os afastamentos regulatórios, a Neoenergia formalizou à ANEEL sua decisão de não seguir com o projeto “Aplicação Conjunta de Tarifas Binômias na TUSD e Time of Use (TOU) na TE para Baixa Tensão”.
* Após a deliberação, a CPFL Santa Cruz oficializou sua desistência na continuidade do “Projeto Piloto de Tarifa Binômia Aplicada a Consumidores de Baixa Tensão”.
Workshop da 1ª Chamada
Em 21 de fevereiro de 2024 foi realizado o Workshop da 1ª Chamada de Sandboxes Tarifários, que teve como objetivo de apresentar os detalhes dos projetos. Participaram as áreas de fiscalização e ouvidoria da ANEEL e das Agências Estaduais conveniadas, conselhos de consumidores, associações e demais instituições representativas dos consumidores.
As distribuidoras executoras puderam apresentar os detalhes dos 4 projetos em execução. O vídeo do evento está disponível no canal da ANEEL no YouTube.
Acompanhamento
Quatro projetos estão atualmente em fase de estruturação para início da fase de campo.
O Comitê de Governança deverá acompanhar a realização de cada projeto, baseado em relatórios periódicos submetidos por cada projeto. A análise e o acompanhamento dos projetos deverão ser encaminhados para a ANEEL e será dada ampla divulgação para a sociedade.
Houve desistência do Grupo CPFL quanto ao projeto "#1 Piloto de Tarifa Binômia Aplicada a Consumidores de Baixa Tensão", sendo a Resolução Autorizativa nº 15.009/2023 revogada pelo Despacho nº 2.292/2024.