Fiscalização Econômica e Financeira
A ANEEL é responsável por:
- Fiscalizar a adimplência dos dados contábeis;
- Propor solução de consultas relacionadas ao envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP, do Relatório de Informações Trimestrais – RIT e da Prestação Anual de Contas – PAC;
- Realizar a análise da consistência dos dados.
Saiba mais sobre cada assunto, a seguir:
Fiscalização e Validação de Custos para Processos Tarifários
Para instruções sobre pagamentos da Conta de Compensação da Variação de Itens da “Parcela A” – CVA, GF e Receitas UDEROR, acesse "Centrais de Conteúdos", "Manuais, Modelos e Instruções", "Informações Econômico-Financeiras".
Relatório de Informações Trimestrais – RIT
- Para instruções sobre RIT, acesse "Centrais de Conteúdos", "Manuais, Modelos e Instruções", "Informações Econômico-Financeiras".
- Para acesso aos formulários do RIT, acesse "Centrais de Conteúdos", "Formulários", "Informações Econômico-Financeiras".
Consulte também a Nota Técnica nº 384/2021 que trata da revisão da fixação de penalidade de Multa pelas inadimplências e inconsistências do BMP, da PAC, do RCP e do RIT - Demonstrativos, disponível em "Centrais de Conteúdos", "Documentos", "Informações Econômico-Financeiras".
Para outros manuais relacionados à fiscalização econômica, financeira e de mercado, acesse "Centrais de Conteúdos", "Manuais, Modelos e Instruções", "Informações Econômico-Financeiras".