Nova versão do Manual de Aporte de Garantias Financeiras, compatível com a Circular SUSEP 662/2022, começa a valer a partir desta segunda-feira (13/3)

Foi publicada a nova versão do Manual de Aporte de Garantias Financeiras, com vigência a partir de 13 de março de 2023. O documento contém o novo clausulado padrão acordado entre a ANEEL e as seguradoras associadas à FenSeg para seguro garantia, modalidade GFC-ACL. Para consultá-lo, acesse “Centrais de Conteúdos”, “Manuais, Modelos e Instruções”, “Geração”, “Garantias Financeiras”.

Para mais esclarecimentos, veja o Ofício nº 183/2023-SCG/ANEEL, de 10 de março de 2023, disponível no diretório acima bem como no Consulta Processual, sob o número de documento 48524.004016/2023-00.