No primeiro semestre de 2023, a Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, da ANEEL, iniciou a campanha de fiscalização de usinas com “Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST celebrado, cronograma de outorga atrasado e sem obras iniciadas”, denominada CF 01/20231, com o objetivo de inibir a reserva de pontos de conexão para projetos que não serão implantados a curto prazo.

Por meio da Resolução Normativa nº 1.065, de 11 de julho de 2023, foi aprovado o mecanismo excepcional para tratamento de outorgas de geração e dos CUST celebrados por centrais geradoras, que ocorrerá nas seguintes modalidades:

• Anistia: para revogação da outorga de geração e a rescisão dos respectivos CUST celebrados; ou
• Regularização: para postergação do prazo de implantação previsto na outorga de geração.

Nesse esteio, a SFT acompanhará quais usinas integrantes da Campanha de fiscalização CF 01/2023 irão cumprir os requisitos e aderir ao citado mecanismo para posterior análise acerca da continuidade do processo de fiscalização dessas usinas.