Atualização do Manual de Aporte de Garantias Financeiras (versão 2023.02), compatível com a Circular SUSEP 662/2022, começa a valer a partir desta segunda-feira (20/3)

Foi publicada atualização do Manual de Aporte de Garantias Financeiras (versão 2023.02), com vigência a partir de 20 de março de 2023. Foi incluído na nova versão do Manual o clausulado padrão acordado entre a ANEEL e as seguradoras associadas à FenSeg para seguro garantia, modalidade GR-Estudos. O clausulado para a modalidade GRF-ACL, publicado na semana passada, não sofreu alterações. Para consultá-lo, acesse “Centrais de Conteúdos”, “Manuais, Modelos e Instruções”, “Geração”, “Garantias Financeiras”.

Para mais esclarecimentos, veja o Ofício nº 202/2023-SCG/ANEEL, de 17 de março de 2023, disponível no diretório acima bem como no Consulta Processual, sob o número de documento 48524.004553/2023.