SCE/ANEEL lança nova ferramenta para automatização do Registro de Central Geradora de Capacidade Reduzida – GO (Novos Registros)

A ANEEL, nos termos do art.8º da Lei nº 9.074 de 7 julho de 1995, e com o intuito de modernizar o sistema de informação de centrais geradoras de capacidade reduzida, lançará a partir do dia 7 de junho de 2024 nova ferramenta para o Registro de Central Geradora de Capacidade Reduzida, dentro da plataforma GO, para fontes eólica, fotovoltaica, termelétrica e hidrelétrica. Essa ferramenta irá substituir o antigo sistema RCG. Essa mudança visa atualizar o processo de obtenção de registro e acrescentar segurança e celeridade na análise.

Visando minimizar o impacto dessa transição, durante um período, os dois sistemas funcionarão simultaneamente com as seguintes regras:

a)    As novas solicitações deverão ser enviadas via esse novo sistema, qualquer solicitação enviada pelo sistema antigo será devolvida.

b)    As solicitações já feitas pelo sistema antigo serão normalmente analisadas e não sendo necessário o reenvio pelo novo sistema.

c)    Ainda nesse mês estará disponível também a Alteração de Registro. Enquanto não for disponibilizado, as alterações de registro ainda poderão ser feitas no sistema antigo.

d)    Assim que entrar esse novo módulo, o sistema antigo será desativado e não poderá ser acessado.  

O novo sistema também atenderá a norma de Cadastro da ANEEL e exigirá que a solicitação seja feita apenas pelo representante legal da empresa, devendo representante e empresa estarem cadastrados e validados na Agência no sistema CDA2. O cadastro pode ser feito ou atualizado em https://cda2.aneel.gov.br/, mais informações poderão ser obtidas por meio deste endereço quaisquer problemas de cadastro poderão ser sanados via e-mail cda@aneel.gov.br. ou pelo telefone (61) 2192-8777.

Como é feito o acesso para o GO na ANEEL?

O sistema de Registro agora está integrado à plataforma GO. Para acessar o usuário deverá por meio de seus Representantes, fornecer os dados de cadastro na ANEEL e depois selecionar a opção “Sistema GO” entre os sistemas disponíveis.

Os representantes legais que possuem o cadastro e conseguem entrar no ambiente da ANEEL, mas não tem a opção de acessar o Registro de Central Geradora de Capacidade Reduzida, solicitar por meio deste endereço o acesso ao representante legal (já cadastrado na ANEEL).

Esse atendimento também poderá ser solicitado na página da ANEEL.

Uma vez logado, o usuário terá acesso ao sistema e após a inserção de dados o número CEG será gerado e o certificado que poderá ser impresso na hora e o registro poderá ser consultado no SIGA em até 5 dias úteis.

Mais instruções e detalhes do sistema, de seu uso e exibição, podem ser acessados na página da ANEEL e por meio do manual.

Quem deve efetuar registro:

Todo empreendimento de geração de energia elétrica com potência instalada igual ou inferior a 5.000 kW, e que não se destine à micro ou à minigeração distribuída, nos termos estabelecido na Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, e na Resolução Normativa n° 1.059, de 7 de fevereiro de 2023, deve ser informado à ANEEL, após sua implantação, por meio do Sistema. O registro deve ser solicitado em nome da empresa matriz.