Requerimento de DUP para implantação de instalações de geração
Veja aqui, nos termos da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, os procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública - DUP, para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de áreas de terra necessárias à implantação de instalações de geração de energia elétrica, por concessionários e autorizados.
A emissão de DUP para fins de desapropriação e de instituição de servidão administrativa, de áreas necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados é uma competência delegada à ANEEL, desempenhada pelas Superintendências de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica (SCE).
- Orientações para solicitação de DUP (arquivo em .doc para download)
- Lista de documentos para DUP (arquivo em .xls para download)
- Modelo de Formulário de de Quadro Resumo (arquivo em .xlsx para download)
- Quadro Resumo (publicados)
- Validador de dados georreferenciados das áreas objeto de DUP