Centrais Geradoras Eólicas (EOL), Fotovoltaicas (UFV) e Termelétricas (UTE)

Os serviços oferecidos pela ANEEL associados às Centrais Geradoras Eólicas, Fotovoltaicas e Termelétricas são regulados pela Resolução Normativa nº 1.071, de 29 de agosto de 2023, e subsidiariamente, por outros normativos.

Por força da REN 1004/2022, é obrigatório a todos Agentes do Setor Elétrico realizarem o Cadastro Institucional na ANEEL. O objetivo é permitir que a comunicação entre ANEEL e Agentes se dê por meio eletrônico. Para mais informações, acesse a página do Cadastro Eletrônico e veja também o manual do sistema (em PDF).

Os pedidos de Novas Outorgas de Autorização e Despacho de Registro de Outorga (DRO) devem ser apresentados obrigatoriamente no sistema GO, que tem como objetivo aprimorar a instrução processual, resultando em maior agilidade, eficiência e qualidade das análises. Acesse o Manual GO (arquivo em PDF).

Despacho de Registro de Outorga (DRO)

A solicitação de DRO é opcional, podendo o interessado solicitar diretamente a outorga de autorização nos Termos da REN Nº 1.071/2023. O Despacho tem como finalidade facilitar a obtenção de licenças ambientais, de eventuais exigências demandadas por outros órgãos públicos ou agentes financiadores e de demais documentos que viabilizem o projeto para a fase de outorga.

Abaixo estão disponibilizados os formulários referentes aos documentos que devem ser enviados à ANEEL, carregados no Sistema GO:

• Formulário de Requerimento de Outorga (arquivo em xlsx para download);
• Declaração de Atendimento (arquivo em docx para dowload). 

Outorga de Autorização

A outorga de autorização para exploração de EOL, UFV, UTE UGH e outras fontes alternativas, com potência superior a 5.000 kW, deverá ser requerida à ANEEL pelo representante legal da empresa, mediante a apresentação dos documentos listados na REN N° 1.071/2023 e em sistema informatizado (Sistema GO).

Central Geradora Eólica (EOL)

Faça o download dos documentos para registro de EOL:

• Lista de documentos para alteração de cronograma (arquivo xlsx)
• Lista de documentos para alteração de razão social (arquivo xlsx)
• Lista de documentos para outorga (arquivo xlsx)
• Declaração de Atendimento (arquivo docx)
• Declaração de Sociedades que exercem o controle societário direto (arquivo docx)
• Lista de documentos para transferência de titularidade (arquivo xlsx)
• Modelo de Declaração de Interferência (arquivo doc)
• Modelo de Organograma de Grupo Econômico (arquivo doc)
• Modelo de Sumário da Certificação EOL (arquivo doc)
• Modelo de Sumário Executivo EOL (arquivo xlsx)
• Validador de Usina EOL (sistema de validação de dados georreferenciados carregados)

Central Geradora Fotovoltaica (UFV)

Modelos para download:

• Modelo de Organograma de Grupo Econômico (arquivo doc)
• Modelo de Sumário da Certificação UFV (arquivo doc)
• Modelo de Sumário Executivo UFV (arquivo xlsx)
• Declaração de Atendimento (arquivo docx)
• Declaração de Sociedades que exercem o controle societário direto (arquivo docx)

As instruções para preenchimento do documento, no novo formato, encontram-se no próprio formulário, na aba “Orientações”.

Listas para download:

• Lista de documentos para alteração de cronograma (arquivo xlsx)
• Lista de documentos para alteração de razão social (arquivo xlsx)
• Lista de documentos para outorga (arquivo xlsx)
• Lista de documentos para transferência de titularidade (arquivo xlsx)

Central Geradora Termelétrica (UTE)

Documentos que devem ser enviados para a ANEEL, junto com a carta de encaminhamento, para solicitação de cada serviço:

Modelos:

• Modelo de Organograma de Grupo Econômico (arquivo doc)
• Modelo de Sumário Executivo UTE (arquivo docx)
• Declaração de Atendimento (arquivo docx)
• Declaração de Sociedades que exercem o controle societário direto (arquivo docx)

Listas:

• Lista de documentos para alteração de cronograma (arquivo xlsx)
• accessibility-anchorLista de documentos para alteração de razão social (arquivo xlsx)
• accessibility-anchorLista de documentos para transferência de titularidade (arquivo xlsx)
• accessibility-anchorLista de documentos para outorga (arquivo xlsx)